Em um movimento significativo para aprimorar a segurança da informação e a transparência governamental, o Conselho de Ministros do Governo Federal da Somália aprovou, por maioria de votos, o Marco Regulatório da Lei de Proteção de Dados Públicos. A decisão, tomada durante uma reunião extraordinária presidida pelo Presidente H.E. Hassan Sheikh Mohamud e com a presença do Primeiro-Ministro H.E. Hamza Abdi Barre, reflete o reconhecimento urgente da necessidade de um arcabouço legal robusto para salvaguardar as informações dos cidadãos e garantir a gestão transparente dos serviços digitais.
A Base para uma Governança Digital Fortalecida
O recém-aprovado regulamento assume um papel estratégico na modernização e no fortalecimento do sistema nacional de proteção de dados públicos. Ele é projetado para organizar e impulsionar as práticas de segurança da informação no país, introduzindo as disposições essenciais que viabilizarão a implementação efetiva da Lei de Proteção de Dados Públicos. Esta medida posiciona a Somália em linha com sua ambiciosa agenda de transformação digital, estabelecendo as fundações legais para um futuro mais conectado e seguro.
Rigor e Preparação para a Implementação
O processo que culminou na aprovação do marco regulatório foi meticuloso e exaustivo. O Ministério das Comunicações e Tecnologia, responsável pela elaboração do documento, assegurou ao Conselho de Ministros que todas as etapas constitucionais, legais e técnicas exigidas pela legislação nacional foram rigorosamente cumpridas antes de sua deliberação final. Esta diligência sublinha o compromisso do governo em garantir que a legislação seja robusta e aplicável em todos os seus aspectos.
Fortalecendo a Confiança Cidadã em Serviços Digitais
Após a aprovação, o Ministro das Comunicações e Tecnologia, H.E. Mohamed Somali, expressou profundo agradecimento ao Presidente, ao Primeiro-Ministro e a todo o Conselho de Ministros pelo empenho demonstrado em fortalecer os pilares legais que sustentam a governança digital, a segurança dos dados e, primordialmente, a proteção dos direitos dos cidadãos. O Ministro enfatizou que este regulamento não é apenas um avanço legislativo, mas um passo fundamental para fomentar a confiança pública nos serviços digitais oferecidos pelo governo, garantindo que a modernização ocorra com a segurança e privacidade em primeiro plano.
A adoção deste Marco Regulatório representa um avanço significativo para a Somália, projetando-se como um elemento central na garantia da privacidade dos dados, no reforço da segurança da informação e na promoção da boa governança. Em um período em que o Governo Federal intensifica seus esforços para modernizar os serviços públicos e ampliar o acesso a soluções digitais seguras e centradas no cidadão, esta estrutura legal é vital para pavimentar o caminho para um ambiente digital mais protegido e confiável para todos os somalis.
Fonte: https://techafricanews.com
