Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3) em defesa do cinema nacional independente. Os atos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, visam manifestar oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente no Rio de Janeiro, em frente à sede da Ancine, em São Paulo, na Cinemateca Brasileira, e em Salvador, no Cine Walter da Silveira.
Segundo o movimento, o relatório sobre o projeto, elaborado por um deputado federal, representa um risco para a indústria audiovisual brasileira, por supostamente contrariar o parecer técnico da Ancine, acordos com a sociedade civil e favorecer empresas estrangeiras do setor.
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, permitindo que 70% desse valor seja utilizado pelas próprias plataformas em projetos próprios. Além disso, o texto estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
Uma cineasta, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), considera o projeto uma distorção das demandas do setor, afirmando que ele pode transformar a regulação em uma espécie de financiamento para os streamings, beneficiando companhias estrangeiras e ameaçando a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
Uma produtora, responsável por um filme premiado, destaca o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva, alegando que a votação ocorre sem diálogo com quem faz o audiovisual, afetando a todos os envolvidos no setor e comprometendo a capacidade de contar histórias brasileiras sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
Um pesquisador do setor audiovisual ressalta que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro, argumentando que as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor e que a falta de estabilidade e financiamento ameaça as conquistas alcançadas até o momento.
Em São Paulo, uma cineasta e vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto contém “armadilhas e dubiedades”, e que as plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Citou também que o Brasil é o segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que é preciso regras claras para o investimento dessas plataformas.
Outra cineasta reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, argumentando que, embora as plataformas possam produzir o que quiserem com dinheiro privado, elas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), um profissional destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado, garantindo que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
Uma carta-manifesto do movimento, assinada por diversos nomes do setor, afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro.
Uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC) aponta que o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização, além de permitir que empresas estrangeiras criem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA.
O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming. A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
Um deputado federal tem afirmado que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
O parlamentar defende que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
