O mediático 'Caso AGT/2025', que se aproxima do seu desfecho final em Luanda, ganhou um novo e dramático contorno. O Ministério Público (MP) solicitou a abertura de um processo-crime adicional contra José Leiria, Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT). A acusação baseia-se na alegação de que Leiria, ao depor como testemunha no processo em curso, teria prestado falsas declarações ao tribunal, um desenvolvimento que promete intensificar ainda mais o escrutínio sobre a gestão da instituição tributária.
Alegações do Ministério Público: Falsidade de Valores e Conhecimento Deturpado
A iniciativa do Ministério Público surge da convicção de que José Leiria não apresentou a totalidade da verdade dos factos durante o seu depoimento. Segundo o magistrado Edson Faria, representante do MP na sessão de julgamento, o PCA da AGT teria deturpado informações cruciais, em particular no que concerne à magnitude dos prejuízos sofridos pelo Estado. O MP insiste que os valores defraudados na Administração Geral Tributária ultrapassam os 100 mil milhões de kwanzas, contrariando veementemente a cifra de 6,4 mil milhões de kwanzas mencionada por Leiria em tribunal. Além disso, a acusação do MP estende-se à afirmação de Leiria de que apenas dois funcionários da AGT seriam culpados e que desconhecia o envolvimento de outros trabalhadores, qualificando tais argumentos como insustentáveis e não condizentes com a realidade investigada.
Diante destas supostas inconsistências, o Ministério Público formalizou o pedido ao tribunal para a extracção de certidões, um passo legal necessário para a abertura de um processo criminal na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra o Presidente do Conselho de Administração da AGT por falsas declarações. Este pedido visa apurar a responsabilidade de Leiria pelas informações prestadas sob juramento.
A Contraditória Visão da Defesa e o Questionamento do Timing do MP
A posição do Ministério Público, no entanto, encontra forte resistência por parte dos advogados dos arguidos. Para a defesa, José Leiria proferiu a verdade, ainda que esta não tenha sido conveniente ou agradável ao MP. Os causídicos manifestam estranheza quanto ao momento da solicitação do MP, que ocorreu apenas em sede de alegações finais, e não durante a própria audiência em que Leiria foi ouvido. Para eles, o pedido de abertura de um processo criminal deveria ter sido feito de imediato, na própria sessão em que a suposta falsidade foi proferida.
O advogado Benja Satula, atuando na defesa, apelou diretamente ao tribunal para que desconsidere o pedido do Ministério Público. Satula argumentou que a própria AGT, enquanto entidade lesada, realizou uma auditoria interna que resultou na denúncia de uma fraude no valor de 6,4 mil milhões de kwanzas aos órgãos de justiça. Ele questionou a base probatória do MP para sustentar um valor de prejuízo acima dos 100 mil milhões de kwanzas, quando a instituição diretamente envolvida, desde a instrução do processo, apontava uma quantia significativamente inferior.
Recuperação de Valores e o Iminente Desfecho do Julgamento Principal
Um ponto crucial na argumentação da defesa é a recuperação de parte dos valores em questão. Segundo os advogados, da quantia de 6,4 mil milhões de kwanzas que os cofres do Estado estariam para sofrer como prejuízo inicial, uma parcela considerável já foi reavida. As empresas implicadas teriam efetuado pagamentos voluntários, e outras estariam em processo de regularização, o que enfraqueceria a tese de um prejuízo tão elevado e irrecuperável defendido pelo MP.
Toda esta nova controvérsia emerge a poucos dias do desfecho do julgamento principal do 'Caso AGT/2025'. O Tribunal da Comarca de Luanda tem agendado para a próxima quinta-feira, dia 19, a leitura da sentença final. A acrescentar a este veredito esperado, a solicitação de um novo processo-crime contra o PCA da AGT insere um elemento adicional de complexidade e expectativa, uma vez que as decisões judiciais iminentes podem influenciar diretamente o futuro de José Leiria e os desdobramentos do escândalo na autoridade tributária angolana.
A tensão entre o Ministério Público e a defesa dos arguidos, evidenciada pela disputa sobre os valores defraudados e a veracidade das declarações, promete manter o 'Caso AGT/2025' no centro das atenções, com desdobramentos que podem ir além da sentença já aguardada para o processo original.
Fonte: https://www.club-k.net
