A votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18), a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocará a discussão e votação do substitutivo como pauta única.
Derrite, relator do texto renomeado como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, solicitou o adiamento para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no projeto. Ele assegurou que a proposta, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas no substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares.
O deputado explicou que o texto substitutivo é um ponto de partida para o debate, agradecendo as contribuições de diversas bancadas e partidos políticos. Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, afirmando que não há interesse em conduzir a pauta da segurança pública de forma apressada. Segundo Motta, Derrite manteve pontos positivos propostos pelo governo e agregou novas mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento acontece após críticas do governo federal ao relatório de Derrite. O Ministério da Justiça divulgou nota alertando que o texto poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e beneficiar criminosos já investigados, além de supostamente debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança. O governo expressou preocupação com a sequência de relatórios apresentados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública de São Paulo, e solicitou que a decisão não fosse “açodada”. Anteriormente, governadores de oposição haviam solicitado mais tempo para discutir o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
