A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alegando abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão foi proferida nesta terça-feira, marcando o início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a absolvição de Castro, anteriormente proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Além da cassação, a ministra Galotti manifestou-se pela inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, bem como pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto da relatora também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
De acordo com a ministra, as contratações sob investigação foram realizadas à margem das normas constitucionais, carecendo de fiscalização e ocorrendo fora da folha de pagamento do estado, com pagamentos feitos diretamente aos beneficiários. Galotti citou depoimentos de testemunhas que alegaram terem sido coagidas a apoiar a campanha de Castro nas redes sociais, em troca da promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito”, declarou a ministra. “Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades.”
O julgamento foi suspenso após o voto da ministra Galotti, em virtude de um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público alega que o governador obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais. A acusação aponta a contratação de mais de 27 mil pessoas, com gastos de R$ 248 milhões, e a utilização de saques em dinheiro para aliciar eleitores.
Em sua defesa, o advogado de Castro argumentou que o governador apenas sancionou uma lei e um decreto regulamentando a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
