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Liberdade de imprensa limitada no interior de Angola, denuncia Sindicato

A liberdade de imprensa e o acesso à informação no interior de Angola enfrentam desafios críticos, conforme revelado por representantes do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA). Relatos de secretários provinciais e regionais do sindicato, apresentados durante a segunda Conferência Nacional sobre Liberdade de Imprensa e Acesso às Fontes de Informação, em Luanda, expõem um cenário preocupante de restrições severas. Jornalistas de veículos públicos e privados nas províncias deparam-se com a constante dificuldade de obter declarações de fontes oficiais do governo, que frequentemente invocam a “falta de ordem superior” como justificativa para o silêncio. Essa realidade, segundo o SJA, limita drasticamente o trabalho jornalístico e compromete a transparência e a saúde democrática do país.

A dificuldade de acesso às fontes oficiais e o medo de falar

As redações do interior de Angola operam sob um ambiente de constante vigilância e restrição, onde a busca por informação esbarra em barreiras intransponíveis. A denúncia generalizada aponta para uma sistemática recusa de acesso a dados e pronunciamentos por parte de entidades governamentais, que se escudam na ausência de permissão de instâncias superiores.

As “ordens superiores” e o silêncio imposto

António Domingos, representante do Sindicato de Jornalistas Angolanos para a região Norte, que abrange as províncias de Cabinda, Malanje, Zaire, Uíge, Cuanza Norte e Luanda, descreve uma situação alarmante. Segundo Domingos, “ordens superiores” são a baliza que define e, consequentemente, limita a atividade jornalística nessas regiões. As redações, seja na capital ou nas cidades provinciais como Ndalatando, Dondo ou Golongo Alto, lutam para obter informações básicas. A dificuldade não se restringe apenas às esferas governamentais; até mesmo instituições eclesiásticas hesitam em se pronunciar, alegando a mesma necessidade de aval de seus superiores. A frase “A nossa liberdade de imprensa está andando nua nas ruas”, utilizada por Domingos, ilustra vividamente a vulnerabilidade e a falta de proteção que os profissionais sentem ao tentar cumprir seu papel social de informar.

O temor que paralisa instituições

O “tremor” e o “medo de falar” são sentimentos que permeiam não apenas as fontes, mas também os próprios jornalistas. António Domingos ressaltou que a história recente de Angola, marcada por quase 50 anos, instrumentalizou o medo como ferramenta de controle. Esse legado histórico manifesta-se hoje na relutância de indivíduos e instituições em dialogar abertamente com a imprensa, temendo repercussões. Tal ambiente de desconfiança e silêncio dificulta a apuração, impede o debate público sobre questões cruciais e, em última instância, priva a população de informações essenciais para a sua participação cívica e para a fiscalização dos poderes constituídos. A autocensura, tanto das fontes quanto, por vezes, dos próprios jornalistas, torna-se uma triste realidade.

Interferência política e alinhamento editorial

Além das barreiras formais de acesso à informação, a atuação da imprensa no interior angolano é profundamente marcada por interferências de natureza política, que comprometem a independência editorial e a objetividade dos noticiários.

Militantes partidários nas redações e agenda governamental

Na região Leste, compreendendo as províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, André Deck, secretário provincial do SJA na Lunda Norte, apontou para a existência de militantes de partidos políticos infiltrados nas redações, sobretudo nos órgãos de comunicação social públicos. Essa presença, segundo Deck, molda a linha editorial. “A liberdade editorial dos órgãos, de uma maneira geral, os principais órgãos de comunicação social públicos, mantém uma postura editorial alinhada às agendas governamentais”, afirmou Deck. Essa instrumentalização da imprensa pública para promover narrativas oficiais e agendas partidárias distorce a função primordial do jornalismo, que deveria ser a de informar de forma imparcial e diversa, servindo ao interesse público e não a interesses políticos específicos.

Menos transparência, democracia enfraquecida

Edson Vieira, secretário provincial do SJA no Bié, que representa a região Sul de Angola (Benguela, Kwanza Sul, Huambo e Bié), descreve um cenário de “controle institucional acérrimo e político”. As consequências desse controle são alarmantes e abrangentes: “menos transparência, menos escrutínio, menos responsabilização pública, população sem informação e muitas vezes credível e a democracia enfraquecida, até certo ponto”, narrou Vieira. Quando a imprensa, que deveria ser o quarto poder e o watchdog da sociedade, é tolhida em sua capacidade de investigar e reportar livremente, os mecanismos de responsabilização e de prestação de contas dos governantes são minados. Isso resulta em uma cidadania menos informada e, consequentemente, menos capacitada para tomar decisões conscientes e participar efetivamente da vida política. A saúde democrática do país é diretamente afetada, com a erosão da confiança nas instituições e na capacidade de fiscalização social.

Assédio, ameaças e a precarização profissional

Amílcar Silvério, secretário provincial do SJA na Huíla, apresentou um diagnóstico igualmente preocupante para a região Sul, que engloba as províncias da Huíla, Namibe, Cunene, Cuando Cubango. Silvério denunciou a existência de uma “filtragem excessiva dos porta-vozes governamentais”, que controlam rigorosamente o que é dito e a quem. Há também “orientações institucionais para priorizar narrativas elogiosas”, transformando a imprensa em um mero canal de propaganda. O ambiente de trabalho é hostil, com “processos judiciais contra jornalistas”, “pressão contra jornalistas” e, em casos extremos, “ameaças de morte”.

Além do assédio e das ameaças, a precarização das condições de trabalho é um fator debilitante. Silvério apontou a “falta de condições de trabalho”, especialmente nos órgãos privados de comunicação social, onde salários de 40 mil kwanzas (Kz) são comuns. Para agravar a situação, muitos desses profissionais têm “mais de um ano de salário em atraso”. Essa vulnerabilidade econômica não só precariza a vida dos jornalistas, mas também os torna mais suscetíveis a pressões e corrupção, comprometendo ainda mais a integridade do jornalismo e a busca pela verdade em um cenário já desafiador.

Apoie o jornalismo independente e exija maior transparência das instituições. A liberdade de imprensa é um direito fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e informada.

Fonte: https://correiokianda.info

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