A FastShop, juntamente com dois sócios e um diretor, firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), pondo fim a uma investigação que apurava desvios de recursos públicos através de créditos de ICMS.
O acordo estabelece que a empresa efetuará o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal. Adicionalmente, a FastShop se comprometeu a devolver os valores desviados durante o período da fraude.
Ainda segundo o MPSP, os investigados responsáveis pela empresa se comprometeram a implementar um programa de compliance e a adotar novas práticas empresariais, demonstrando preocupação em manter a atividade da empresa e os empregos gerados.
A investigação, parte da Operação Ícaro deflagrada em agosto, revelou um esquema no qual empresários pagavam auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS. Embora todas as empresas varejistas contribuintes tenham direito a esse ressarcimento, o procedimento é complexo e moroso.
O MPSP apurou que a FastShop pagou à Smart Tax, empresa utilizada como fachada pelos fiscais envolvidos, mais de R$ 422 milhões entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Esse “investimento” resultou em um retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS.
Anteriormente, a Fast Shop havia emitido comunicados afirmando que estava colaborando integralmente com as autoridades nas investigações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
