Um levantamento recente aponta que 37% dos 257.591 processos minerários em atividade no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. O dado alarmante, que corresponde a 95.740 processos, foi divulgado com o lançamento de uma plataforma que consolida informações da Nacional de Mineração (ANM) ao longo de mais de 80 anos. A nova ferramenta permite cruzar esses dados com o histórico da área minerada, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra.
De acordo com o estudo, a maior parte das irregularidades encontradas está relacionada à falta de permissão adequada. Cerca de 33% do total de processos (84.466) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. A extração sem a documentação necessária é considerada irregular.
Outro ponto crítico revelado pela análise é que 3% dos processos (7.738) operam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. A sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação, foi identificada em 3.536 casos.
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país. No entanto, a Bahia se destaca com a maior proporção de inconsistências processuais, afetando mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará, por sua vez, apresentou a maior quantidade de processos com inconsistência temporal e com sinais de extração mineral além dos seus limites territoriais.
A análise também revela alta inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, com 56,4% dos processos apresentando pendências nos últimos seis meses.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
