A 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, agendada para este sábado, 20 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), é palco da intensa expectativa para a possível assinatura do histórico acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, manifesta otimismo, embora com ressalvas significativas. A secretária de América Latina e Caribe da pasta, Gisela Padovan, enfatizou a projeção para a assinatura, mas alertou sobre as preocupações com as salvaguardas que o bloco europeu pretende apresentar. Este acordo, negociado por mais de duas décadas, representa uma monumental oportunidade de mercado, mas também levanta complexas questões sobre proteção de setores e padrões ambientais.
A cúpula do Mercosul e a iminente assinatura do acordo
A cidade de Foz do Iguaçu (PR) será o epicentro das discussões sobre o futuro do bloco sul-americano e suas relações comerciais externas. No dia 20 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderará a cúpula de chefes de Estado, com a aguardada participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A presença de líderes de ambos os blocos sublinha a relevância do momento, que pode culminar na formalização de um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, unindo um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões.
A expectativa brasileira pela assinatura é alta, conforme reiterado por autoridades diplomáticas. Contudo, essa formalização é vista com uma dose de cautela. As discussões preliminares para o encontro de chefes de Estado já começam um dia antes, em 19 de junho, com uma reunião de ministros das áreas econômicas dos países-membros do Mercosul. Nestes encontros, além da pauta do acordo com a UE, serão discutidos temas de interesse comum, como as estratégias para mitigar os problemas causados pelas mudanças climáticas e a expansão interna do próprio bloco. A cúpula social, um evento paralelo, também oferecerá um espaço crucial para que entidades da sociedade civil expressem suas preocupações e demandas diretamente aos chefes de Estado, adicionando uma camada de engajamento público ao processo.
Expansão interna e integração regional do Mercosul
Um dos pontos centrais da agenda do Mercosul é o avanço na sua própria configuração. O Brasil tem trabalhado ativamente para a inclusão da Bolívia como Estado Parte do bloco, um movimento estratégico para fortalecer a integração regional. A secretária Gisela Padovan mencionou que diversas reuniões estão em andamento para acelerar esse processo, embora haja a necessidade de verificar o cumprimento de pré-requisitos por parte da Bolívia.
Paralelamente, o Mercosul busca estreitar laços com países da América Central e do Caribe. As negociações com a República Dominicana, por exemplo, estão em estágio avançado, indicando uma expansão da influência e das parcerias comerciais do bloco para além da América do Sul. Outra pauta relevante para o Brasil é a integração dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Atualmente, esses setores operam sob exceções e acordos bilaterais, como o entre Brasil e Argentina, e a transição para uma política comum e gradual é vista como um passo essencial para a harmonização e fortalecimento da união aduaneira do Mercosul.
As complexas salvaguardas europeias e as preocupações
Apesar do otimismo em relação à assinatura do acordo de livre comércio, as salvaguardas propostas pelo bloco europeu representam o principal ponto de atrito e preocupação para o Mercosul. Estas medidas estão sendo concebidas pelo parlamento europeu com o objetivo explícito de proteger o mercado interno da UE, especialmente seus produtores agropecuários, da concorrência dos produtos sul-americanos. Mercadorias do Mercosul, em muitos casos, oferecem condições de concorrência mais vantajosas, o que gera apreensão entre os agricultores do Velho Continente.
A França, em particular, emerge como um dos países mais resistentes ao acordo. Sendo o maior produtor de carne bovina da União Europeia, o país tem expressado veementes objeções, classificando o acordo como “inaceitável” em diversas ocasiões. O argumento central dos franceses e de outros agricultores europeus é que os produtos agropecuários do Mercosul, especialmente a carne bovina, não atenderiam aos rigorosos padrões de segurança alimentar e ecológicos estabelecidos pela UE. Há um temor generalizado de que a entrada de commodities sul-americanas mais baratas possa desestabilizar o mercado europeu e comprometer os padrões de produção locais.
Do lado brasileiro, a preocupação não se restringe apenas à barreira comercial. Existe o temor de que as práticas de sustentabilidade, cada vez mais presentes no discurso europeu, possam ser instrumentalizadas como uma justificativa para a imposição de medidas protecionistas disfarçadas, visando blindar o mercado europeu contra produtos de países externos ao bloco. Essa dualidade de preocupações — as salvaguardas como proteção comercial versus como potencial barreira disfarçada — adiciona uma camada de complexidade às negociações finais.
O histórico de negociações e o complexo processo de ratificação
A concretização do acordo entre Mercosul e União Europeia é o resultado de uma maratona diplomática que se estendeu por 26 anos. As negociações foram concluídas em dezembro passado, cerca de 25 anos após o seu início, demonstrando a magnitude e a complexidade dos interesses envolvidos. Serão formalizados dois textos distintos: um de natureza econômico-comercial, de vigência provisória, e um acordo completo, que, uma vez em vigor, substituirá o provisório.
O caminho para a plena implementação ainda é longo e intrincado, especialmente do lado europeu. Em setembro, os textos foram formalmente submetidos pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco. Para a aprovação final no Parlamento Europeu, é necessário o voto favorável de 50% dos deputados mais um, processo que pode enfrentar considerável resistência, notadamente de países como a França. Além disso, a ratificação depende de pelo menos 15 dos 27 países-membros, que devem representar no mínimo 65% da população total da União Europeia, um processo que pode se estender por vários anos.
No Mercosul, o procedimento também requer a submissão dos documentos finais aos respectivos parlamentos nacionais. No entanto, a entrada em vigor do acordo é individual para cada país-membro, o que significa que não é necessário aguardar a aprovação simultânea dos parlamentos de todos os quatro estados-membros do bloco sul-americano. Essa flexibilidade pode, em tese, acelerar a implementação por parte do Mercosul, embora os desafios políticos e econômicos internos de cada nação ainda precisem ser superados.
Perspectivas e desafios futuros
A iminente cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu representa um momento crucial para as relações comerciais globais e para a própria integração sul-americana. A expectativa da assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia, após mais de duas décadas de negociações, sinaliza um potencial de expansão e diversificação para ambos os blocos. Para o Mercosul, significa acesso a um mercado vasto e a possibilidade de modernizar suas economias. Para a UE, abre portas para a crescente demanda sul-americana.
Contudo, os desafios são palpáveis. As salvaguardas europeias, motivadas por preocupações internas e protecionismo agrícola, continuam sendo um ponto sensível que exigirá diplomacia e negociação robustas. A capacidade de harmonizar interesses comerciais com padrões ambientais e sociais será o termômetro do sucesso a longo prazo. Além disso, a complexidade do processo de ratificação em ambos os lados, especialmente na União Europeia, sugere que a jornada desde a assinatura até a plena implementação será gradual e repleta de obstáculos. A cúpula, portanto, não é um ponto final, mas um marco significativo em um caminho que ainda demandará resiliência e cooperação mútua para transformar o potencial em realidade.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é o acordo Mercosul-União Europeia?
É um acordo de livre comércio abrangente que busca eliminar tarifas, barreiras comerciais e facilitar o intercâmbio de bens, serviços, investimentos e cooperação entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e os 27 estados-membros da União Europeia. O objetivo é criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Por que as salvaguardas europeias são motivo de preocupação para o Mercosul?
As salvaguardas são mecanismos que a UE pretende implementar para proteger seus mercados, especialmente o setor agropecuário, da concorrência dos produtos do Mercosul. A preocupação do Brasil e de outros membros do Mercosul é que essas medidas possam ser excessivamente restritivas ou utilizadas como barreiras comerciais disfarçadas, impactando negativamente a exportação de produtos sul-americanos para a Europa.
Qual o papel da França nas negociações do acordo?
A França tem sido um dos países mais críticos e resistentes ao acordo de livre comércio entre Mercosul e UE. Com uma forte indústria agropecuária, especialmente na produção de carne bovina, a França teme a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos e com supostos padrões de produção diferentes, argumentando que o acordo não considera adequadamente as exigências ambientais e de segurança alimentar.
Quanto tempo levará para o acordo entrar em vigor completamente?
Após a assinatura, o processo de ratificação é complexo e pode levar vários anos. Na União Europeia, o acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado por pelo menos 15 dos 27 estados-membros, representando 65% da população total do bloco. Nos países do Mercosul, os documentos também devem ser submetidos aos seus respectivos parlamentos, mas a entrada em vigor é individual para cada nação.
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